O que é um Contrato de Desempenho Energético (CDE) ?

Um contrato de desempenho energético (CDE) é um acordo contratual entre o beneficiário e a parte que aplica uma medida de melhoria da eficiência energética de uma instalação, com garantia das economias de energia, nos termos do qual os investimentos são pagos através do valor financeiro das economias de energia. Ao abrigo de um contrato de desempenho energético, o fornecedor do serviço analisa a instalação do cliente, avalia o nível de poupanças que pode ser alcançado e apresenta a sua proposta para a implementação do projeto, nesta proposta o fornecedor garante o nível das economias que poderão ser obtidas durante a vigência do contrato.

ESE assume o risco técnico e garante a poupança. A ESE recebe geralmente uma percentagem dessas economias como forma de pagamento pelos serviços (se não há poupança, não há pagamento) e normalmente é obrigada a reembolsar o proprietário caso o nível de poupança não seja atingido durante o contrato, questões relacionadas com erros de projeto, implementação ou exploração.

A definição a nível Europeu facultada pela Diretiva de Eficiência Energética (EED) resume-se a: ‘Contratos de Desempenho Energético’ (CDE) é um contrato entre um beneficiário e um prestador de medidas de eficiência energética, verificadas e monitorizadas durante todo o período contratual, sendo que os investimentos (instalação, fornecimento e comissionamento) nessa medida são pagos função de um nível de melhorias de eficiência energética, ou outro critério de desempenho acordado, como por exemplo poupança financeira;”.

O que é um prestador de CDEs?

‘EPC provider’ ou “Prestador de CDEs” é uma pessoa singular ou coletiva que fornece serviços energéticos ou aplica outras medidas para melhorar a eficiência energética nas instalações de um consumidor final. Esta definição respeita o fato que um CDE é apenas um tipo de serviço energético e está de acordo com o estabelecido na Diretiva de Eficiência Energética como se segue:

Prestador de CDEs é uma pessoa singular ou coletiva que fornece serviços energéticos ou aplica outras medidas para melhorar a eficiência energética nas instalações de um consumidor final, sendo os serviços energéticos definidos, de acordo com a Diretiva, como:“os benefícios tangíveis, a utilidade ou as vantagens resultantes de uma combinação de energia com tecnologias e/ou ações energeticamente eficientes – incluindo as operações, a manutenção e o controlo necessários para a prestação do serviço – que seja realizado com base num contrato e que, em condições normais, tenha dado provas de conduzir a uma melhoria verificável e mensurável ou estimável da eficiência energética ou da economia de energia primária”.

Procedimentos para um CDE

Será boa prática ter apenas um tipo de edifícios (por exemplo, escritórios) na formação/execução de um CDE, ou será melhor misturar diferentes tipos de edifícios (escolas, escritórios, hospitais, etc.) numa pool de edifícios? Se combinarmos diferentes tipos de edifícios, distribuímos/reduzimos os riscos, mas, ao mesmo tempo, a SPIN terá de envolver mais especialistas em energia (um especialista em escolas, um em escritórios, um em hospitais, etc). Este procedimento é mais dispendioso e pode aumentar o risco. Qual a recomendação?

A resposta a esta questão depende da razão por detrás do estabelecimento de uma pool de edifícios. Se a ideia de juntar mais edifícios e/ou diferentes categorias é parte de uma estratégia para criar uma massa crítica e tornar viável o estabelecimento de um projeto CDE, quer em termos financeiros quer estruturais, provavelmente é uma boa ideia. No entanto, se a razão é “gestão de risco” pela diferenciação de edifícios, pode não ser uma boa estratégia. Porque se há dúvidas sobre as garantias de desempenho, por exemplo, pode ser preferível considerar apenas um tipo de edifícios e garantir que sejam avaliados de forma adequada e que o projeto seja realizado na com excelência.

– Será seguro assumir que os edifícios relativamente novos, com um sistema AVAC complexo (por exemplo, aquecimento e arrefecimento com unidades de indução, etc), têm tipicamente um grande potencial de economia com baixo período de retorno,uma vez que podem ser alcançadas poupanças significativas de energia com uma simples afinação dos sistemas de controlo existentes?

Isto é geralmente verdade, uma vez que há,muitas vezes,um intervalo entre o projeto, a instalação final e o correto e real comissionamento, bem como entre as ideias iniciais do projeto e as pessoas alocadas às tarefas de operação e manutenção (O&M). Para ser bem sucedido nos projetos de otimização, é preciso agir como um “coordenador de informação”, para que não haja dúvidas sobre o que está instalado e como deve funcionar. Para os edifícios mais recentes, o método ideal é formar um pequeno grupo de trabalho que inclui a empresa responsável pela instalação do controlo e o responsável do edifício pela O&M.

Será apropriado para um projeto CDE combinar edifícios mais recentes com edifícios mais antigos, onde a substituição de janelas e isolamento térmico são medidas a implementar? Como resultado, as medidas de poupança de energia terão um retorno mais longo. Será esta uma boa abordagem?

Sim, esta é uma boa abordagem. Esta é a ideia básica para um projeto CDE, ou seja, a construção do projeto baseado num”portfólio” de diferentes edifícios, sendo que alguns produzem economias muito significativas com pequenos investimentos, enquanto outros projetos necessitam de investimentos/modernização substanciais, e por isso o seu financiamento só será viável/possível em associação com outros edifícios, pois como um único projeto teria dificuldades em se financiar.

O que é uma SPIN?

O termo SPIN vem da definição em Inglês “SME Partnerships for INnovative Energy Services” – que em Português se pode definir como: Parceria de PMEs tendo em vista ao fornecimento de serviços energéticos inovadores. Esta parceria cria um cluster de pequenas e médias empresas que, em consórcio, fornecem serviços personalizados de eficiência energética segundo um modelo de contratação de serviços energéticos (CSE).

Questões financeiras

Uma ESE especializada em AVAC admite que já não seria competitiva se combinasse medidas AVAC com medidas de reforço da envolvente do edifício (ou seja, isolamento do telhado, substituição de janelas, etc), embora estas medidas, relacionadas com a envolvente do edifício, sejam bastante simples de implementar. Será esta visão comum e terá alguma razão de ser?

Há espaço para ambos os tipos de projetos no mercado, mas se o negócio da ESE for expandir-se e ter uma participação ativa nas estratégias nacionais para a eficiência energética, deve endereçar quer o AVAC quer a envolvente do edifício. No entanto, do ponto de vista financeiro,os projetos que incluem a envolvente do edifício devem, normalmente, ser analisados de forma diferente. Embora as medidas de AVAC sejam, muitas vezes, vistas na perspetiva de pay-off, a construção de medidas sobre a envolvente do edifício precisa, normalmente, de ser analisada numa perspetiva de depreciação, o que precisa ser acordado com o cliente

Existem seguros específicos para os projetos de CDEs? Se sim, quem os oferece?

Usando a República Checa como um exemplo ilustrativo, durante o processo de adjudicação, a ESE negoceia com os bancos as condições do contrato e recebe a melhor oferta para o concurso. Quando uma ESE ganha o concurso, o conteúdo do contrato encontra-se em fase de finalização. E os bancos, que já estão em fase de negociação das propostas, podem dar garantias (promessa) de que a perspetiva de assinatura do contrato será aceitável e suficiente para contrair o empréstimo. Após a assinatura do contrato, a garantia (promessa) do banco é confirmada para a ESE e também para o cliente. Após isso, a instalação das medidas de eficiência energética são financiadas.

Quando é que os custos de um CDE são pagos?

Eles só devem ser pagos após a assinatura do contrato entre a ESE e o cliente.

Questões Contratuais

Onde posso encontrar exemplos e modelos de CDE?

Uma visão muito abrangente de modelos de contratos está disponível no website do IEE:: http://ec.europa.eu/energy/intelligent/in-action/energy-performance-contracting/

Normalmente, que custos são pagos pela ESE e pelo facilitador de EPC?

Isso depende do tipo de contrato de desempenho que é estabelecido.Quase todas as soluções são viáveis / possíveis. Vai depender do acordo entre todas as partes interessadas, mas, em teoria, qualquer modelo de financiamento é possível.

No entanto, devem existir custos relativos à preparação técnica do projeto, ou seja, análises da aplicabilidade de CDEs para os edifícios selecionados, a aquisição de dados técnicos para a preparação da baseline e descrição pormenorizada dos sistemas de energia nos edifícios selecionados, etc. Os custos, que o vencedor do concurso vai pagar, têm de ser incluídos na documentação do concurso. E todos os concorrentes são obrigados a incluir esses custos como parte da sua cotação, e têm de explicar o cálculo exato desses custos.

Marketing

Quais são as formas mais bem sucedidas para entrar em contacto com potenciais clientes ou projetistas para países com um mercado de CDEs em desenvolvimento?

Eventos (workshops, seminários, conferências, conversas bilaterais, etc) são a melhor maneira de conhecer e entrar em contacto com as partes interessadas. É sempre útil mencionar os projetos em que está envolvido, mesmo que eles estejam num estágio de desenvolvimento muito precoce. Seja pró-ativo, principalmente se sabe que na audiência vão estar ESEs. Em alternativa, as associações internacionais como a eu.ESCO também são importantes para discutir ideias e fazer network.

O site do projeto EPC+ é também um bom canal de marketing que permite às PMEs manterem-se informadas sobre as atividades dos projeto.

 

Quais os instrumentos de comunicação que devem ser utilizados para comunicar o valor e a qualidade de um CDE aos clientes?

É sempre importante fazer referência a projetos considerados as melhores práticas. Se nenhum estiver disponível no seu país, tente encontrar projetos semelhantes (por exemplo, casas de ópera, hospitais, escolas, edifícios residenciais, etc.) provenientes de países com um mercado de CDE mais maduro. Desta forma, é mais fácil de explicar, de uma forma eficaz, os casos de sucesso, economias alcançadas, tempo de duração do projeto, etc.